O que é o direito de superfície?
O direito de superfície, também chamado de propriedade superficiária, é o direito real que permite a construção ou plantação em terreno alheio, estabelecendo propriedades distintas entre o proprietário e superficiário.
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O que é direito de superfície exemplo?
O direito de superfície é o ramo do direito cujo escopo é a permissão de uso de propriedade alheia sob a ação de um superficiário atribuindo-a produtividade. Um exemplo prático seria um proprietário que cede suas terras para a construção de um supermercado.
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Qual a diferença entre direito de superfície e locação?
A locação é um direito obrigacional estabelecido em contrato particular ou verbal onde o locatário detém a posse direta, mas a propriedade se mantém com o locador. O direito de superfície é um Direito Real negociado via contrato e estabelecido por escritura pública e registro na matrícula do imóvel.
Quais as principais características do direito de superfície?
Características do direito de superfície
Esta categoria do direito é pautada no Estatuto da Cidade e no Código Civil. No primeiro, é estabelecido que o direito de superfície inclui a utilização do solo, subsolo ou espaço aéreo relativo ao terreno, com prazo determinado ou não.
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Qual o prazo de duração do direito de superfície?
Já no Código Civil, o superficiário permite apenas obras no solo e sempre por prazo determinado, máximo de 30 anos.
É possível usucapião do direito real de superfície?
1.528: “O direito de superfície pode ser constituído por contrato, testamento ou usucapião, e pode resultar da alienação de obra ou árvores já existentes, separadamente da propriedade do solo”.
Como se dá a transferência do direito de superfície?
Em se tratando do procedimento, a transferência do direito de superfície se dá com o registro do negócio jurídico de cessão no cartório de registro de imóveis, e também pode ser transferida aos herdeiros do superficiário na sucessão hereditária.
Como se extingue o direito de superfície?
O direito de superfície pode extinguir–se pôr diversas causas: pelo advento do termo de sua duração; pela renúncia do superficiário; pela confusão; pela resolução; pelo distrato; pelo não uso da propriedade para fins previstos no contrato (plantar e edificar); e, pelo abandono.
Quem pode conceder o direito de superfície?
O Direito de Superfície é um direito de construir ou utilizar que só pode ser concedido pelo proprietário do terreno para um terceiro.
Quais as hipóteses de extinção do direito de superfície?
O direito de superfície se extingue nas seguintes hipóteses: a) término do prazo; b) perecimento do solo; c) dar destinação diversa da contratada; d) desapropriação; e) distrato; f) renúncia; g) reunião na mesma pessoa da qualidade de fundiário e de super- ficiário.