Isenção do IPTU 2022: Quem Tem Direito? Documentos para Solicitar

Se você tem um imóvel seu, registrado em seu nome, é hora de saber se está dentro do grupo que recebe isenção do IPTU 2022! De acordo com Lei, existem algumas pessoas jurídicas ou pessoas físicas que não precisam pagar o imposto. O não pagamento do imposto legal, é chamado de isenção do IPTU 2022!

Isenção do IPTU 2022
Isenção do IPTU 2022

Quem tem direito a isenção IPTU?

De acordo com o portal de notícias Uol: “Tem direito a isenção aposentados e pensionistas do INSS.

Se você está nessa situação de aposentado do INSS, ou até mesmo tem deficiência e é idoso, poderá ser isento do imposto.

A prefeitura isenta essas pessoas do Imposto Predial e Territorial Urbano, porque elas já contribuíram por muitos anos. Mas na condição de pobreza, o cidadão idoso também recebe a isenção, já que o mesmo não possui boas condições financeiras.

✓ Porque pagar o IPTU?

Para os contribuintes, o pagamento do IPTU 2022 é extremamente importante. Porque é por esse dinheiro, que a prefeitura cuida da cidade.

Com o dinheiro arrecadado, a prefeitura faz os seguintes serviços:

  • Melhorias no setor da saúde;
  • Cuidados com a educação;
  • Reformas de encanamento da cidade;
  • Atualização de placas;
  • Cuidados com a iluminação pública, beneficiando a população com a segurança.


Como solicitar a isenção IPTU 2022?

Para pedir isenção do IPTU 2022, basta entrar em contato com a prefeitura. Mas você sabia que o pedido pode ser feito virtualmente? Isso mesmo, com apenas alguns cliques a isenção é solicitada.

Veja como acontece:

  • Pessoalmente o cidadão deverá ir à prefeitura, lá basta informar que deseja pedir isenção do imposto. A pessoa que irá te atender, irá informar como deve ser feito o procedimento. Mas você deve levar os documentos, para que a isenção seja solicitada.
  • Para fazer o pedido da isenção do imposto online, basta fazer o cadastro no site da prefeitura. Após o cadastro, é hora de acessar a página do IPTU 2022 para fazer o pedido de isenção.

Curiosidade: Saiba que na página oficial da prefeitura, na opção de consultar IPTU 2022, é possível ver como está a situação do pedido.

IPTU para idosos

Documentos necessários 

Deseja pedir isenção do imposto? Então, fique bem informado! Os documentos exigidos para fazer a solicitação de isenção, são os seguintes:

  • Comprovação de renda;
  • Registro do imóvel;
  • RG;
  • CPF;
  • Cartão do benefício;
  • Cópia do contrato do imóvel.

Agora que você já sabe quais os documentos, reserve-os para fazer o pedido e ficar isento do pagamento do imposto. 


Requisitos para isenção IPTU 2022

Não são todas as pessoas que tem direito ao pedido de isenção. Para saber se tem o perfil exigido, confira os requisitos para isenção IPTU 2022.

  • Você precisa ter o imóvel registrado em seu nome;
  • O valor venal da propriedade, deve ser até R$ 1.310.575;
  • É necessário utilizar o imóvel, como residência e isso precisa ser comprovado;
  • Só poderá pedir isenção, aquelas pessoas que são idosas e pensionistas do INSS ou deficientes idosos;
  • Não pode fazer o pedido, aquelas pessoas que tem mais de um imóvel na cidade;
  • É importante saber que o aposentado, só poderá fazer o pedido se receber no máximo cinco salários mínimos.

Isenção IPTU

Já deu para entender como tudo funciona, não é?! Agora você precisa fazer o pedido da isenção do IPTU 2022, mas ao fazê-lo terá que aguardar o resultado. 

Importante: O pedido deve ser feito anualmente (Todos os anos), podendo acontecer até o dia 31 de Dezembro do ano que ainda tem esse benefício.

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Isenção do IPTU 2022: Quem Tem Direito? Documentos para Solicitar

Clarissa Miranda
Jornalista e publicitária. Atua como redatora especialista em finanças desde 2015, compartilhando de forma clara e confiável informações atualizadas sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos.