O que é o dispositivo no processo?
De modo geral, a denominação princípio dispositivo é utilizada para indicar que a iniciativa das alegações e das provas compete às partes, já que o juiz é um sujeito imparcial e, portanto, não pode agir de ofício.
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O que é dispositivo judicial?
Dispositivo: “É a parte final da sentença, em que o juiz decide se acolhe, rejeita o pedido ou se extingue o processo, sem examiná-lo.
O que significa o princípio dispositivo?
A nova edição do programa Quer saber?, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz como tema central o princípio dispositivo – o qual disciplina que o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei (artigo 2º, Código de Processo Civil).
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O que é o princípio dispositivo ou da inércia?
Trata-se do princípio da inércia processual, também presente no nosso direito processual civil, segundo o qual o início do processo depende sempre de iniciativa da parte, não cabendo ao juízo inicia-lo por vontade própria, visto que não é esta a função do Poder Judiciário.
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O que é dispositivo de uma decisão?
O dispositivo é o decisum, parte mais importante da sentença, pois adquira força de coisa julgada. Nele, o juiz resolverá as questões que as partes lhe submeterem, através de proposições que delimitem a prestação jurisdicional.
O que deve constar no dispositivo da sentença?
Destaca-se que no dispositivoou parte conclusiva da sentença deve constar o resultado do julgamento proferido pelo juiz, relatando se o pedido do autorfoi julgado procedente, parcialmente procedente ou improcedente, com a respectiva imposição da tutela jurisdicional.
Qual o sinônimo da palavra dispositivo?
1 aparelho, engenho, mecanismo, instrumento, equipamento, utensílio, máquina, maquinismo, apetrecho, ferramenta, autômato, engenhoca, invenção, invento, produto, robô, aparato, aparelhagem, artefato, petrecho.
Onde fica o dispositivo da sentença?
O dispositivo da sentença ou acórdão é a conclusão, a decisão ou parte final; enfim, o desfecho da demanda, onde aplicando a lei ao caso concreto, o julgador acolhe ou rejeita o pedido formulado pela parte.
O que significa dispositivo da norma?
DISPOSITIVO OU TEXTO E NORMA
O Direito está muito além da Lei assim como a Constituição está muito além do papel que a expressa. Dispositivo ou texto é o significante ou o enunciado que expressa o comando, de onde o mesmo é extraído, como, por exemplo, o constante no art.
Para que serve o dispositivo jurídico lei?
A lei é a forma moderna de produção do Direito Positivo. É ato do Poder Legislativo, que estabelece normas de acordo com os interesses sociais. Não constitui, como outrora, a expressão de uma vontade individual, pois traduz as aspirações coletivas.
O que significa dispositivo no processo trabalhista?
Também conhecido como princípio da inércia da jurisdição, o princípio dispositivo preconiza que o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
O que transita em julgado e o dispositivo?
A parte da sentença que transita em julgado é o dispositivo. Assim, ainda que tal pretensão tivesse sido reconhecida expressamente na fundamentação (o que não é o caso), mas não tendo constado do dispositivo da sentença, tal cominação não poderia ser objeto de cumprimento de sentença por não ter transitado em julgado.
O que é o dispositivo da decisão?
[3] O DISPOSITIVO.
É o capítulo da sentença em que se estabelece o resultado do julgamento: resolvendo ou não o mérito (arts. 485 ou 487 do CPC).
O que é nomear dispositivo?
Renomeie o seu dispositivo para facilitar a identificação se você usar vários computadores com a sua conta Microsoft.
O que pode substituir a palavra lei?
58 sinônimos de lei para 7 sentidos da palavra lei: Norma para ser respeitada e seguida: 1 norma , regra , ordem , imposição , preceito , prescrição , princípio , obrigação , deliberação , decreto , cláusula , mandamento , cânone , diretriz , regulamentação , orientação , determinação , instituição .
O que é um dispositivo da Constituição?
O que é dispositivo na lei? Referindo-se aos termos da Lei, os dispositivos tratarão sobre partes de uma lei ou decisão que fornece um esboço do problema e suas razões ou motivos.
O que é o nome de um dispositivo?
O nome do dispositivo é apenas uma forma de facilitar que você se lembre de qual aparelho se trata. Por exemplo, digamos que você tem um celular e um tablet, você pode nomeá-los dessa forma para saber qual é o dispositivo em questão.
O que é um dispositivo da norma?
DISPOSITIVO OU TEXTO E NORMA
O Direito está muito além da Lei assim como a Constituição está muito além do papel que a expressa. Dispositivo ou texto é o significante ou o enunciado que expressa o comando, de onde o mesmo é extraído, como, por exemplo, o constante no art.